Ivan Tozzi – Eisenbahn Mestre Cervejeiro 2017 – Beercast #306

Felipe disse:

Sob a ótica juspositivista, dizer que imposto é roubo é ignorar a função social da propriedade, o custeio de manutenção do Estado, mormente considerando que a Constituição de 1988 delineou um Welfare State.

É certo que a carga tributária é injusta, pesando mais sobre os pobres do que sobre os ricos. Uma reforma tributária é necessária. Mas o instituto jurídico “imposto”, por si só, não pode ser equiparado ao um ilícito, mormente criminal, na medida em que o desenvolvimento e progresso das nações, ao longos dos últimos milênios, dependeu de sua cobrança.

A bem da verdade, não se tem conhecimento de um Estado que tenha sobrevivido e se desenvolvido sem a cobrança de impostos. A cobrança de impostos é pressuposto da existência do Estado.

Sob a ótica cervejeira, a frase é descabida porque é utilizada, via de regra, para esconder que a política de preços é abusiva , atribuindo culpa exclusiva à elevada carga tributária.