Venda de cerveja nos estádios

Por | 30 de julho de 2015

As duas maiores paixões nacionais, a cerveja e o futebol, não podem andar de mãos dadas dentro dos estádios desde 2010 quando o Estatuto do Torcedor foi alterado pela lei 12.299/2010, que incluiu dentre outros, o artigo 13-A que estabelece:

“Art. 13-A. São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

I – estar na posse de ingresso válido; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
II – não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
III – consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
V – não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
VI – não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
VII – não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos; (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
VIII – não incitar e não praticar atos de violência no estádio, qualquer que seja a sua natureza; e (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
IX – não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, da área restrita aos competidores. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).
X – não utilizar bandeiras, inclusive com mastro de bambu ou similares, para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável. (Incluído pela Lei nº 12.663, de 2012).

Parágrafo único. O não cumprimento das condições estabelecidas neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso do torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010)”.

Como podemos perceber, o artigo proíbe expressamente em seu inciso II, qualquer bebida alcóolica que possa gerar atos de violência. Ótimo, até aí perfeito.

Lager and football

Lager and football

Com certeza você está se perguntando. Mas e a Copa do Mundo? Bom, o evento esportivo teve imposição do comitê da FIFA para permitir a venda de cervejas durante, e tão somente, os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. A venda foi liberada durante esse período pela Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) mas em caráter excepcional.

Bom, na minha opinião o assunto estava superado, não se pode vender bebidas alcoólicas nos estádios e ponto final. Mas, parece que um vereador de São Paulo, e pasmem, a comissão de constituição e justiça da câmara de vereadores entendem de outra forma.

No início desse ano, o vereador Toninho Paiva (PR) lançou o projeto de Lei 62/2015 que “Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de São Paulo, e dá outras providências”. Esse projeto prevê a venda de cerveja, e apenas cerveja, em horários específicos dentro dos estádios no município de São Paulo. A proposta prevê que a venda será permitida em áreas delimitadas, antes das partidas, durante o intervalo e após seu término. E o projeto, está passando por todas as comissões e em breve será votado e irá para sanção do Prefeito.

Ocorre que, na minha opinião, esse projeto de lei é inconstitucional e caso ele vingue, não demorará para o Supremo Tribunal Federal declarar sua ilegalidade. Explico o porquê.

Primeiro, todas as leis devem obedecer num primeiro plano a Constituição Federal. Segundo, a norma invadiu competência da União, pois só ela pode editar normas sobre esportes e consumo (art. 24 da Constituição Federal). Outro ponto, é que a União editou o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), trecho destacado acima, a qual como vimos, proibiu a venda, ingresso e consumo de bebidas alcoólicas nos estádio e eventos esportivos.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal já convalidou a superioridade das disposições do Estatuto do Torcedor em vários julgamentos, e recentemente está decidindo sobre inconstitucionalidade de uma lei estadual da Bahia, justamente sobre o mesmo assunto que esse projeto de lei do vereador paulistano.

Essa insistência em aprovar a venda de bebidas nos estádios, só levanta a suspeita de que o lobby das fabricantes de bebidas tenta de toda a forma ampliar seus lucros. Mas a irresponsabilidade de um projeto de lei desses é enorme, pois coloca em risco a segurança dos torcedores e de todas as demais pessoas ligadas à realização de competições nos estádios de futebol.

E outra, se for pra ter só cerveja de milho no estádio, então é melhor não ter né?

11 comentários para “Venda de cerveja nos estádios

  1. João

    Em Minas Gerais foi liberou cerveja nos estádios! O governador sancionou a lei essa semana. MP já recorreu
    CHUPA eixo RIO/SP!!! kkkkkkkkkkkkkkkk

    Eu acredito que a culpa da violência nao é cerveja, o pessoal briga mesmo sem beber, eu já vi varias brigas no mineirão sem existir venda de bebidas alcoolicas lá dentro.

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      1. João

        Acho q Bahia e Goias tb libero…

        O tropeiro do mineirão nao é o mesmo… depois da reforma pra copa do mundo piorou muito a qualidade, nao tem aquele tradicional Ovo frito 🙁

        melhor comer tropeiro fora do estádio, mais gostoso e mais barato.

        abraço

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  2. Daniel Córdova

    Fala Bruno!

    Bem interessante seu post, mas pessoalmente sou contra toda proibição que poderia ser resolvida de outras formas. O estado nos protegendo de nós mesmos é o que me incomoda e quem se ferra de verdade é o cidadão de bem, que nada tem a ver com isso.

    Toda hora mais e mais coisas são proibidas e nossa liberdade vai ficando cada vez mais enjaulada. Tinha que proibir era as torcidas organizadas, melhorar o policiamento, fazer combate efetivo contra as drogas, coisas assim. Não proibir o cara de tomar uma cervejinha de boa assistindo o jogo e comendo um amendoim.

    Até porque conheço caras que enchem a cara antes do jogo nos botecos perto do estádio, já entram muito loucos e mal conseguem acompanhar o jogo. A proibição da bebida no estádio nada mudou a vida desse cara.

    Mas enfim, já li os outros comentários acima e não quero polemizar nada, só estou expondo minha opinião 🙂

    Abraço!

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  3. Fabrizio Guzzon

    Bruno,
    Gosto destas tuas colunas pq sempre trazem algo um tanto polemico… rsrs
    Entendo teu ponto de vista, onde a proibição da venda de bebida alcoólica do estádio reduz um dos fatores que podem gerar a violência.

    Por outro lado, eu sempre tenho a impressão que a existe “preguiça” por parte do Estado em fazer as coisas, e que é muito mais fácil dar uma canetada e proibir.

    Existem diversos outros meios para reduzir efetivamente a violência, como os aplicados na Ingleterra, o controle, identificação e banimento dos culpados de qualquer evento esportivo, mas aqui é mais fácil proibir algo, pois dá menos trabalho e gera uma visibilidade imediata. E tenho minhas dúvidas que a violência tenha diminuido.

    Infelizmente esse é um modelo de “solução” que temos aqui e que permeia quase todas as dimensões da sociedade…

    Abç
    Guzzon

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  4. Anselmo Mendo

    Bruno, frequento estádios de futebol desde criança. Desde a época em que dava pra levar uma garrafa de vidro pra arquibancada 😀 E acho que a proibição da venda de bebidas contribuiu quase nada para coibir a violência. As brigas fora dos estádios continuam quase as mesmas e dentro melhoraram porque o monitoramento é mais eficiente que antes. Quem gosta, continua bebendo a vontade no entorno até minutos antes de jogos. Nas principais ligas do mundo a bebida faz parte do espetáculo, como faz parte da vida do torcedor quando ele está em casa em frente da TV. Eu adoraria que pudéssemos poder voltar a consumir cerveja durante os jogos, iria tornar tudo mais divertido. Há muitos modos de garantir a segurança e privar as pessoas do consumo é a que faz menos efeito, imagino. Fui a vários jogos da Copa e as pessoas consumiam cerveja livremente. Isso só colaborou para a alegria e confraternização no evento. E só vendia cerveja “de milho”. Gostaria de mais opções, mas como era o que tinha, pra mim foi ótimo. Vou postar depois as fotos dos copos bacanas da Bud e da Brahma, guardo aqui como recordação.

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    1. Bruno Vallone Autor

      Não discuto a eficácia da medida, apenas acho ser irresponsável um projeto de lei que permita a venda nos estádios. O tema principal da matéria não é a minha opinião e sim mostrar a vocês o porquê existe a proibição e quais as normas que estão por trás. Abraço

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      1. Anselmo Mendo

        Mas não critiquei sua opinião, Bruno. Apenas coloquei a minha. Concordo com o que o Guzzon disse aí em cima, o estado as vezes tenta resolver as coisas do jeito mais cômodo e menos efetivo.

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  5. Luquita da Cerveja

    Boa Bruno,

    Mas você não acha que quem vai pra brigar no estádio faz isso com ou sem cerveja e que o cara pode entrar já bêbado? Além disso não há um controle de uso de drogas ilícitas nos estádios, que é ainda pior.

    Enfim, eu não acho que isso aumente ou diminua a violência nos estádios Brasileiros mas precisa de um controle e uma educação maior.

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    1. Bruno Vallone Autor

      Eu entendo sua opinião. Mas eu penso ser prejudicial liberar a bebida dentro do estádio. Que as pessoas entram com drogas e bêbadas, todos sabemos. Mas se algo pode ser feito, que é pelo menos proibir a venda de bebidas, eu já acho válido.

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